Sob pressão de manifestações em Brasília, presidente da Câmara afirma que o marco legal dos motoristas e entregadores é essencial para o país em 2026.
O cenário político para os trabalhadores da Gig Economy (economia sob demanda) entrou em fase de definição. Ontem, 4 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que o projeto de lei complementar que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo deve avançar célere nas próximas semanas.
O Nó Górdio da Previdência
O principal ponto de conflito do PLP 152/2025 é o modelo de seguridade social. A proposta estabelece que o trabalhador contribua com 7,5% sobre o salário-mínimo (proporcional ao tempo de conexão), enquanto a plataforma deverá arcar com 20%.
Reação e Mobilização
A fala de Motta serviu de combustível para os protestos que ocorreram hoje na Esplanada dos Ministérios. As associações de classe argumentam que o modelo imposto pelo governo ignora a realidade de custos operacionais (combustível, manutenção e seguro) que já consomem a maior parte do faturamento dos profissionais.
“O que o governo chama de ‘seguro’ nós chamamos de desconto. Queremos autonomia real e não uma previdência que vai nos custar caro hoje para uma promessa incerta amanhã”, afirmou um representante da categoria durante o ato.
Perspectiva Legislativa
Para o Parlamento Brasil, o avanço dessa pauta representa um teste de fogo para a liderança de Hugo Motta e para a base governista. A tendência é que o projeto sofra diversas emendas para reduzir o percentual de contribuição ou torná-lo facultativo, no modelo do MEI, visando acalmar os ânimos de uma categoria que possui enorme poder de mobilização digital e urbana.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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