Proposta visa acabar com a “agenda paralela” e fortalecer a impessoalidade no Judiciário; crime de responsabilidade é a sanção prevista para quem esconder audiências.
O Congresso Nacional começa a debater uma medida que atinge diretamente o coração do Supremo Tribunal Federal (STF). Um novo projeto de lei protocolado nesta semana estabelece diretrizes rígidas para a transparência nas agendas dos ministros da Corte. O texto exige que todos os compromissos, incluindo almoços e reuniões informais com membros do Poder Executivo ou Legislativo, sejam devidamente registrados e publicados.
O Fim da “Diplomacia de Bastidor”
O projeto ganha força após a revelação de diversos encontros reservados que ocorreram fora das agendas oficiais, muitas vezes em residências particulares ou durante horários de refeição. Para os autores da proposta, essa “diplomacia de bastidor” compromete a percepção de imparcialidade do Judiciário perante a opinião pública.
“O magistrado deve ser como a mulher de César: não basta ser honesto, deve parecer honesto. Encontros secretos alimentam narrativas de acordos políticos que ferem a independência dos poderes”, afirma a justificativa do projeto.
Rigor e Punição
O grande diferencial deste projeto é a natureza da punição. Caso um ministro seja flagrado em um encontro não declarado com um agente político, ele poderá responder por crime de responsabilidade. Isso abre caminho para processos de impeachment de forma mais clara, caso fique comprovada a tentativa de ocultar articulações que possam influenciar decisões judiciais.
Enquanto setores do Judiciário alegam que a medida fere a privacidade e a autonomia funcional, a oposição e movimentos de transparência pública sustentam que o interesse coletivo deve prevalecer. Em um cenário de polarização extrema, a clareza sobre quem os ministros recebem e o que discutem é o primeiro passo para resgatar a credibilidade da nossa Suprema Corte.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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