O que é a reforma tributária
A reforma estabeleceu a substituição de cinco tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de gestão compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Além disso, criou o Imposto Seletivo, destinado a incidir sobre produtos considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e bens de alto impacto ambiental.
O objetivo central é simplificar o emaranhado de regras atuais, reduzir a chamada “cumulatividade” (quando um imposto incide sobre outro) e criar um sistema mais transparente para empresas e consumidores.
O que muda no consumo
Na prática, a maior parte dos brasileiros sentirá os efeitos da reforma no preço dos produtos e serviços. Como os impostos atuais estão embutidos em praticamente tudo que consumimos, a promessa é que, com a simplificação, os preços fiquem mais claros e menos distorcidos.
Por outro lado, durante o período de transição — que vai até 2033 — podem ocorrer reajustes em setores específicos. Produtos da cesta básica terão isenção ou tratamento diferenciado, enquanto itens supérfluos ou de luxo devem pagar mais imposto.