Juiz da 5ª Vara Cível da Leopoldina estabelece regras para a fase de provas e alerta que o silêncio da defesa será interpretado como aceitação do julgamento antecipado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pelo juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível da Leopoldina, no Rio de Janeiro, a tomar uma decisão estratégica em um processo de danos morais que tramita desde 2022. A ação foi movida por um morador do Complexo do Alemão, que se sentiu ofendido pelas declarações do então presidente associando a sigla “CPX” ao tráfico de drogas.
O magistrado deu um prazo para que as partes informem se ainda pretendem produzir provas — como depoimentos e documentos — ou se concordam que o caso seja julgado imediatamente com o que já consta nos autos. O juiz foi enfático ao afirmar que requerimentos de “diligências inúteis ou meramente protelatórias” serão indeferidos.
Relembre a Polêmica
O caso remonta à campanha presidencial de 2022. Na ocasião, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi fotografado em uma agenda no Complexo do Alemão utilizando um boné com a sigla “CPX”. A abreviação, amplamente utilizada por moradores e órgãos públicos para designar “Complexo de Favelas”, foi interpretada por Bolsonaro como uma referência a grupos criminosos.
Em um discurso realizado em Teresina (PI), Bolsonaro afirmou que Lula “olhou apenas para os seus amigos, os seus cupinchas, os seus CPX e nada fez pela nossa pátria”. A fala gerou uma onda de processos e críticas de associações de moradores, que viram nas palavras do ex-presidente uma estigmatização da comunidade.
Limites do Processo
Na decisão recente, o juiz Leonardo Cardoso e Silva também delimitou o número de testemunhas para no máximo três para cada parte, caso a defesa de Bolsonaro opte pela produção de prova oral.
A defesa de Bolsonaro tem sustentado, em casos semelhantes, que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade material, argumentando que as críticas eram direcionadas ao adversário político e não aos moradores de forma individualizada. Agora, o desfecho do caso depende da manifestação que será protocolada nos próximos dias.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
👉 Siga o nosso canal no YouTube e acompanhe toda a nossa cobertura política em vídeo: https://www.youtube.com/@parlamentobrasilfc
Tags: noticias, politica, rj, brasil, jair bolsonaro, cpx, complexo do alemão, danos morais, stf, lula