Decano do STF afirma que decisão de Paulo Gonet preserva o Estado de Direito e a estabilidade democrática contra “pressões circunstanciais” da oposição.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio público à decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar o pedido de suspeição e impedimento contra o ministro Dias Toffoli. O requerimento, apresentado por deputados da oposição, buscava retirar Toffoli da relatoria do “Caso Master”, investigação que apura fraudes bilionárias no setor bancário.
Em suas redes sociais, Gilmar Mendes classificou a postura da PGR como uma evidência do “funcionamento regular das instituições da República”. Segundo o decano, decisões pautadas em critérios jurídicos objetivos, e não em pressões políticas, são fundamentais para manter a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A Controvérsia do Jatinho
O pedido de afastamento foi encabeçado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). A base da representação foi uma viagem realizada por Dias Toffoli a Lima, no Peru, em novembro de 2025. Na ocasião, o ministro teria utilizado uma aeronave privada onde também estava Augusto Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor do Banco Master e um dos principais investigados na ação.
Os parlamentares argumentaram que a proximidade física e o compartilhamento do transporte com a defesa de um investigado comprometeriam a imparcialidade necessária para a condução do processo no STF.
O Entendimento da PGR
Apesar dos questionamentos éticos levantados pela oposição, o PGR Paulo Gonet decidiu pelo arquivamento da representação no último dia 15. Para o chefe do Ministério Público Federal, o tema já é objeto de acompanhamento regular pela própria PGR dentro do Supremo, e não haveria, no momento, novos elementos jurídicos que justificassem o afastamento imediato do relator.
Gonet reforçou que o devido processo legal está sendo seguido e que as garantias institucionais devem ser preservadas. A decisão foi vista como um balde de água fria nos parlamentares de direita, que agora buscam outras vias, como a CPMI do INSS, para aprofundar as investigações sobre o Banco Master e suas conexões políticas.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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