Projeto de lei avança no Congresso e impõe o uso de tornozeleiras para todos os detentos com benefício de saída externa; medida promete revolucionar a fiscalização penal no Brasil.
O sistema penitenciário brasileiro está prestes a passar por uma de suas maiores transformações tecnológicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, o texto que torna obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas para a totalidade dos presos em regime semiaberto que possuem autorização para saídas temporárias, trabalho externo ou estudo.
A Nova Estrutura de Vigilância
Atualmente, o uso do equipamento é facultativo e depende de decisão judicial, muitas vezes limitada pela disponibilidade de aparelhos no estado. O novo projeto inverte a lógica: o uso passa a ser a regra para a concessão do benefício.
O Embate no Congresso
A aprovação foi marcada por debates intensos entre a chamada “Bancada da Bala” e parlamentares ligados aos direitos humanos.
| Argumentos a Favor (Segurança) | Argumentos Contra (Custos e Ressocialização) |
| Prevenção de Fugas: O monitoramento em tempo real desencoraja o não retorno à unidade. | Custo Elevado: Críticos questionam se os estados possuem orçamento para monitorar 100% da massa carcerária. |
| Proteção à Vítima: Garante que o agressor não se aproxime de áreas restritas. | Estigma Social: Alegam que o uso visível do aparelho dificulta a reintegração no mercado de trabalho. |
| Dados Precisos: Gera relatórios de movimentação que auxiliam a polícia em investigações. | Falhas Técnicas: Áreas sem sinal de GPS podem gerar alarmes falsos e punições injustas. |
Impacto Imediato
Para o Parlamento Brasil, a medida reflete o endurecimento das leis penais que tem dominado a agenda legislativa deste ano. Se sancionada, a lei obrigará o Governo Federal e os Estados a realizarem licitações bilionárias para a compra de equipamentos, mas a aposta política é que o ganho em segurança pública compensará o investimento.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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Tags: noticias, politica, brasil, segurança publica, semiaberto, tornozeleira eletronica, congresso, justiça