Proposta permite que despesas administrativas sejam contabilizadas como “investimento em ações afirmativas”, gerando críticas de entidades como a Transparência Brasil.
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, a transparência do processo eleitoral brasileiro sofre um novo questionamento. A minuta de resolução do TSE para as prestações de contas deste ano traz uma alteração sutil, mas com impacto bilionário: a possibilidade de que serviços de advocacia, contabilidade e segurança integrem o somatório de gastos obrigatórios com mulheres e negros.
A Inflação dos Gastos Administrativos
De acordo com especialistas consultados pelo Parlamento Brasil, essa medida pode tornar as cotas eleitorais inefetivas. Com um fundo de R$ 4,9 bilhões em jogo, as cúpulas partidárias ganham um incentivo para alocar gastos fixos do partido dentro das subcontas de candidatas mulheres e negros, esvaziando o potencial de propaganda e alcance desses nomes.
O Histórico de Concessões
| Medida do TSE/Congresso | Impacto em 2026 |
| Anistia de 2024 | Partidos que erraram em 2022 não serão punidos se compensarem agora. |
| Nova Minuta de Gastos | Inclusão de segurança e burocracia na cota afirmativa. |
| Aumento do Fundo | Valor recorde de R$ 4,9 bilhões para as gerais. |
A Visão da Oposição
Para lideranças conservadoras, como o senador Flávio Bolsonaro, a constante mudança de regras pelo TSE gera insegurança jurídica. “O sistema cria regras complexas para depois criar as saídas laterais que beneficiam apenas as grandes máquinas partidárias”, analisa Fábio Macedo. A preocupação é que, enquanto o debate se perde em filigranas jurídicas, a liberdade do eleitor de escolher candidatos com recursos reais para competir seja cerceada pela burocracia de Brasília.
Fábio Macedo
Fundador e entrevistador do Parlamento Brasil
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