Pauta volta ao plenário nesta sexta-feira; parlamentares conservadores acusam a Corte de avançar sobre competência do Legislativo em ano de eleições municipais.
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional voltam suas atenções para a Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de amanhã a retomada da análise sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento, que já acumula anos de idas e vindas, volta em um momento de extrema polarização política.
O Conflito de Competências
A principal reclamação da Frente Parlamentar Evangélica e de membros da oposição é que o tribunal estaria legislando “pela porta dos fundos”. Segundo os líderes da bancada, qualquer mudança na política de drogas do país deveria passar obrigatoriamente por votação na Câmara e no Senado, onde o debate popular é representado por mandatos eleitos.
Pontos de Tensão
| Visão do STF (Defesa) | Visão da Bancada Evangélica (Crítica) |
| Saúde Pública: Tratar o usuário como paciente, não como criminoso. | Incentivo ao Consumo: Alegam que a descriminalização aumentará o uso de drogas. |
| Justiça Social: Evitar que jovens pobres sejam presos como traficantes por pequenas quantidades. | Invasão de Poder: Defendem que o STF não tem legitimidade para mudar a lei penal. |
| Padrão Objetivo: Criar uma métrica nacional para guiar o trabalho da polícia. | Saúde da Família: Preocupação com o impacto social e a destruição das famílias brasileiras. |
O “Plano B” do Congresso
Caso o STF avance na descriminalização, o Congresso já prepara uma contraofensiva através da PEC das Drogas, que visa inserir na Constituição a criminalização do porte de qualquer quantidade de entorpecentes. O desfecho de amanhã ditará o ritmo da política de segurança pública para o restante de 2026 e poderá aprofundar a crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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