Novo projeto de lei busca revogar dispositivos da Lei de Execução Penal; proposta conta com forte apelo da bancada da segurança e reacende debate sobre ressocialização.
O início da legislatura de 2026 em Brasília sinaliza um endurecimento sem precedentes na legislação penal brasileira. Parlamentares da bancada da segurança, conhecidos como a “Bancada da Bala”, protocolaram um projeto de lei que visa extinguir, de forma absoluta, o direito às saídas temporárias — as famosas “saidinhas” — previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
O fim do benefício em datas comemorativas
Diferente de propostas anteriores que tentavam restringir o benefício apenas para crimes hediondos, o novo texto é radical: ele busca a revogação total dos artigos que permitem que presos do regime semiaberto saiam das unidades prisionais para visitar familiares ou participar de atividades sociais em datas como o Dia dos Pais e o Natal.
Argumentos em conflito
| Visão dos Defensores do Fim (Prós) | Visão dos Críticos (Contras) |
| Combate à Impunidade: Evita que criminosos voltem às ruas antes do fim da pena. | Ressocialização: O contato com a família é visto como essencial para a volta ao convívio social. |
| Redução de Crimes: Dados mostram que muitos detentos cometem crimes enquanto estão fora. | Controle Interno: O benefício é usado como “moeda de troca” para manter a disciplina nas cadeias. |
| Economia: Reduz o gasto público com o monitoramento e a recaptura de quem não retorna. | Superlotação: A medida pode aumentar a pressão e as rebeliões em um sistema já lotado. |
Próximos Passos
O projeto deve seguir agora para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o debate atraia grandes mobilizações populares, especialmente diante dos casos recentes de crimes de grande repercussão cometidos por detentos beneficiados pela saída temporária no início deste ano.
Para o Parlamento Brasil, este será um dos testes de fogo para a base governista, que tenta equilibrar o discurso de direitos humanos com a pressão crescente da sociedade por mais segurança.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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Tags: noticias, politica, brasil, segurança publica, crime, saidinhas, congresso, policia, justiça