Ministro do STF atende pedido da PGR e autoriza prisão em flagrante para quem resistir à desocupação nas imediações da prisão de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, decano da segurança institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/01) a remoção imediata de quaisquer estruturas ou indivíduos alocados em frente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), a chamada “Papudinha”, e nas adjacências do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão ocorre em um cenário de crescente mobilização de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na capital federal.
Segurança do Sistema Prisional
Em seu despacho, Moraes foi enfático ao proibir o acesso e a permanência de indivíduos que participem de atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional ou interferir no funcionamento das rotas de escoltas federais. “O Estado Democrático de Direito é inegociável, sendo irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”, declarou o ministro.
A decisão responde a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou acampamentos com faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente, preso no local desde o fim do ano passado. A PGR alertou que tais movimentações visam exercer pressão indevida sobre o Judiciário e colocam em risco a ordem pública.
Uso da Força e Vigilância
Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal adote todas as providências necessárias para garantir a retirada dos manifestantes e a manutenção da vigilância externa na área. O magistrado autorizou, inclusive, a realização de prisões em flagrante por crimes de resistência ou desobediência para aqueles que descumprirem a ordem de desocupação.
A medida é vista como um esforço preventivo do Supremo diante da chegada da “Caminhada pela Liberdade” a Brasília, evento liderado pelo deputado Nikolas Ferreira que tem como um de seus focos os protestos contra as prisões políticas.
Fábio Macedo | Parlamento Brasil
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