A reforma tributária aprovada em 2023 promete ser a maior mudança no sistema de impostos do país em décadas. Apresentada como solução para simplificar cobranças, eliminar distorções e tornar a economia mais competitiva, ela também levanta dúvidas: o que, de fato, muda para quem trabalha e consome? Nesta reportagem, destrinchamos os principais pontos da nova legislação e seus possíveis impactos na vida do cidadão comum.
A reforma estabeleceu a substituição de cinco tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de gestão compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Além disso, criou o Imposto Seletivo, destinado a incidir sobre produtos considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e bens de alto impacto ambiental.
O objetivo central é simplificar o emaranhado de regras atuais, reduzir a chamada “cumulatividade” (quando um imposto incide sobre outro) e criar um sistema mais transparente para empresas e consumidores.
Na prática, a maior parte dos brasileiros sentirá os efeitos da reforma no preço dos produtos e serviços. Como os impostos atuais estão embutidos em praticamente tudo que consumimos, a promessa é que, com a simplificação, os preços fiquem mais claros e menos distorcidos.
Por outro lado, durante o período de transição — que vai até 2033 — podem ocorrer reajustes em setores específicos. Produtos da cesta básica terão isenção ou tratamento diferenciado, enquanto itens supérfluos ou de luxo devem pagar mais imposto.
Para o trabalhador assalariado, o efeito mais direto será no poder de compra. Se os impostos forem realmente cobrados de forma mais racional, a tendência é que haja menos peso no consumo do dia a dia.
Outro impacto indireto pode vir do mercado de trabalho. Empresas com menos burocracia e custos administrativos tendem a investir mais, o que pode gerar empregos. Por outro lado, a redistribuição da carga pode fazer com que alguns setores paguem mais, e isso pode refletir em ajustes salariais ou contratações mais cautelosas.
Famílias de baixa renda: devem ser as mais beneficiadas, já que gastam maior parte do orçamento com alimentos e itens básicos, que terão isenção.
Classe média: pode enfrentar aumento em alguns serviços, especialmente educação e saúde privadas, se não houver regras especiais.
Setores de bens de luxo: terão tributação maior com o Imposto Seletivo.
Estados mais pobres: receberão compensações financeiras para evitar perda de arrecadação, mas dependerão da eficiência do sistema de repartição.
Apesar de apresentada como solução definitiva, a reforma ainda gera debates. Alguns especialistas alertam que a alíquota final do novo imposto sobre consumo pode ser alta, dependendo das isenções concedidas. Governos estaduais e municipais também demonstram preocupação com a perda de autonomia tributária.
Outro desafio será a adaptação tecnológica: empresas terão que atualizar sistemas e processos para acompanhar a nova forma de cobrança.
A transição será gradual:
Em 2026 começa a cobrança simbólica de alíquotas reduzidas do IBS e da CBS.
Entre 2027 e 2032, os tributos antigos serão progressivamente substituídos.
A partir de 2033, o novo sistema estará totalmente em vigor.
A reforma tributária mexe diretamente no bolso de quem trabalha e consome. Sua promessa é simplificar, reduzir desigualdades e dar transparência ao sistema, mas o resultado real dependerá de como as leis complementares serão desenhadas e aplicadas. Para a população, restam expectativa e vigilância: acompanhar de perto o processo será fundamental para garantir que a mudança cumpra o que promete e não se transforme em mais uma conta pesada para quem já paga muito.
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